Questão 1874620

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1874620

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Sobre os vencimentos e a remuneração constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando investido em cargo em comissão, o funcionário não deixará de perceber o vencimento de seu cargo efetivo.
Alternativa B:
As reposições e indenizações ao Município não poderão ser descontadas da remuneração ou provento.
Alternativa C:
Proventos são os rendimentos atribuídos ao funcionário em razão da aposentadoria ou disponibilidade.
Alternativa D:
Em regra, o vencimento, a remuneração e o provento serão objeto de arresto, sequestro ou penhora.
Alternativa E:
As indenizações, auxílios e demais vantagens ou gratificações de caráter eventual integram a remuneração.