Questão
ID 1874123Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 01 - Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
A NR 1 que trata das Disposições Gerais, respalda que as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Analise os itens abaixo, tomando como base a citada Norma Regulamentadora:
I- A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
II- Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao uso do EPI fornecido pelo empregador.
III- Cabe ao empregado cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
IV- Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma em: