Questão 1873490

Texto 19A2BBB

1 ---------------As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste

-----ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer

-----movimentação financeira mensal acima de R\$ 2.000 feita por

4 ---pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de

-----R\$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações,

-----para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados

7 ---na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do

-----cartão de crédito.

-----------------A determinação consta da Instrução Normativa

10 --RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução

-----normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que

-----dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras

13 --e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

-----Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como

-----profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o

16 --direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal

-----de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF

-----decidisse a favor dos contribuintes.

João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar

transações mensais acima de R\$ 2 mil. 3/2/2016. Internet:

<http://oglobo.globo.com> (com adaptações).

No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue os próximos itens.

O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.