Questão
ID 1873433Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39/2002, o Regime de Previdência instituído por esta Lei compreende os seguintes benefícios para o segurado:
I. aposentadoria por invalidez permanente.
II. aposentadoria compulsória por implemento de idade.
III. aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e por idade.
IV. pensão por morte.