Questão 1873425

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1873425

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Pará

São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETO

Alternativa A:
os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
Alternativa B:
os Membros do Ministério Público Estadual; os Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Membros da Magistratura e os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
Alternativa C:
o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou função temporária ou de emprego público.
Alternativa D:
os aposentados do Estado.
Alternativa E:
os militares ativos, da reserva remunerada e os reformados.