Questão 1873362

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1873362

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com a Constituição Estadual do Pará,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Pode requerer plebiscito ou referendo, 1% do
eleitorado estadual.
Alternativa B: A iniciativa popular pode ser exercida pela
apresentação à Assembleia Legislativa de projetos
subscritos por, no mínimo, dez por cento do eleitorado
do Estado.
Alternativa C: É assegurado o direito de aposentadoria aos servidores
públicos estaduais e municipais, compulsoriamente,
aos sessenta anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa D: É competência privativa do estado, zelar pela guarda
da Constituição, das leis e das instituições
democráticas, e conservar o patrimônio público.
Alternativa E: O ingresso na atividade notarial e de registro
independe de concurso público de provas e títulos.