Questão
ID 1872732Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que
dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da
administração direta, das autarquias e das fundações públicas do
estado do Pará, julgue os itens que se seguem.