Questão
ID 1872570Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Determinado réu criou embaraço à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15% sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato atentatório à dignidade da justiça.