Questão 187240

Serviço Social · 2025

Questão

ID 187240

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

No contexto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a proteção à criança e ao adolescente inclui:

Alternativa A:
A prestação de cuidados alternativos temporários apenas quando uma família biológica renuncia permanentemente à sua guarda, excluindo outros contextos de vulnerabilidade.
Alternativa B:
A garantia de condições mínimas para o desenvolvimento físico e emocional, restringindo o papel da comunidade a ações pontuais e sem articulação com a família ou o Estado.
Alternativa C:
A proteção contra situações de risco, desde que isso não interfira nas tradições culturais ou nos costumes familiares, independentemente de suas consequências sobre o bem-estar da criança ou do adolescente.
Alternativa D:
A garantia de condições para o pleno desenvolvimento no seio de uma família ou comunidade, como uma obrigação legal da família, sociedade e Estado.

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