Questão
ID 1871374Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a
ilicitude do fato,
ilicitude do fato,