Questão 1871282

A assistência será admitida em qualquer procedimento desde que em primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, ocorrendo-se a preclusão do direito de regresso nas hipóteses em que a denunciação deixar de ser promovida.

A nomeação à autoria permanece no rol de intervenção de terceiros, razão pela qual não pode ser admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis.