Questão 1871281

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1871281

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Ubiratã

Acerca das regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É competente o foro do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.
Alternativa B:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Alternativa C:
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
Alternativa D:
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.