Questão 1871111

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1871111

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:

Alternativa A:
é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, a não ser em situações de calamidade pública.
Alternativa B:
o planejamento e a fiscalização da distribuição dos recursos destinados à saúde serão executados pela Câmara dos Vereadores.
Alternativa C:
o SUS será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes.
Alternativa D:
é vedada a formação de consórcios intermunicipais de saúde, a não ser em situações de calamidade pública.
Alternativa E:
metade dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituirá um Fundo Especial de Saúde específico para emergências.