Questão 1870986

Auditoria · 2020

Questão

ID 1870986

Disciplina: Auditoria

Assunto: IPTU

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) que

Alternativa A:
constitui fato gerador do imposto apenas a propriedade de imóvel localizado na zona urbana.
Alternativa B:
os imóveis não construídos, situados na zona urbana do município, e que gozem de imunidade ou isenção do imposto estão dispensados da inscrição na repartição competente.
Alternativa C:
quando se tratar de terreno vazio, o mínimo do imposto será de 10% (dez por cento) sobre o valor de referência vigente.
Alternativa D:
para fins de base de cálculo do imposto, serão consideradas na determinação do valor venal do terreno as vinculações restritivas do direito de propriedade e o estado de comunhão.
Alternativa E:
se considera ocorrido o fato gerador do imposto em primeiro de janeiro do ano seguinte ao que corresponda o lançamento.