Questão
ID 1870745Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a parte da lei grafada em caracteres maiúsculos, propiciando identificação numérica singular à lei e formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, é denominada de