Questão 1870705

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1870705

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contas

Alternativa A:
não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa D:
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.
Alternativa E:
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público.

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