Questão 1867928

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1867928

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Valença - BA

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

Alternativa A:
Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Alternativa B:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
Alternativa C:
Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.
Alternativa D:
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
Alternativa E:
Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.