Questão
ID 1867918Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Valença - BA
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,