Questão 1867915

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1867915

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Valença - BA

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

De acordo com a Lei n° 1.912/2007, do município de Valença, assinale a alternativa correta quanto ao Alvará.

Alternativa A:
O Alvará é de caráter impessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.
Alternativa B:
O Alvará é de caráter impessoal e transferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.
Alternativa C:
O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e não terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados.
Alternativa D:
O Alvará é de caráter pessoal e transferível e terá validade somente quando se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.
Alternativa E:
O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.