Questão
ID 1866700Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Prazo para o Ajuizamento
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude no prazo de: