Questão 1866697

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1866697

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz


O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

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