Questão 1866003

Em relação aos regimes contábeis, avalie as afirmações a seguir.

I. O tributo devido por um contribuinte em um exercício, mas, que é pago no exercício seguinte ao do respectivo fato gerador, sob o aspecto orçamentário, será registrado como receita extraorçamentária no exercício em que ocorreu o pagamento, devido à aplicação do regime de caixa.

II. Na Contabilidade Pública, há uma diferenciação quanto aos regimes contábeis. Quanto ao aspecto orçamentário, têm-se o Regime de Caixa para a Receita e o Regime de Competência para a Despesa. Sob o aspecto patrimonial, aplica-se um único regime contábil, que é o de Competência.

III. Os fatos contábeis devem ser registrados e, quando pertinentes, devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial, desde que não sejam conflitantes com o aspecto orçamentário, ou seja, para que os elementos patrimoniais da entidade sejam alterados, deverá primeiro ocorrer a movimentação orçamentária, precedida de autorização legal.

Está correto apenas o que se afirma em