Questão
ID 1865628Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Francisco do Guaporé - RO
Ano: 2021 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda às próximas duas questões.
Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido: