Questão 186397

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 186397

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.729/2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME/CE), Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
As guardas municipais são instituições de caráter civil.
Alternativa B:
As guardas municipais têm função de proteção municipal preventiva.
Alternativa C:
As guardas municipais possuem sua atuação baseada no princípio do uso progressivo da força.
Alternativa D:
A proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município é de competência geral das guardas municipais.
Alternativa E:
Às guardas municipais é permitida a utilização de denominações idênticas às utilizadas pelas forças militares, no tocante aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

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