Questão
ID 186343Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto n° 10.028/1987 - Regulamenta a Lei n.º 1.532/82, Lei Nº 21.972/2016 - Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema), Município de Niterói - RJ
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado
O planejamento ambiental, executado pelo Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, terá como unidades de referência: