Questão 186335

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 186335

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Gramado - Lei Orgânica do Município de Gramado

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município disciplinará a atividade econômica de turismo através da implantação de um Plano Diretor, que regulamentará todas as ações a ela inerentes na Estância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Diretor de Turismo.

Alternativa A:
Haverá discriminação, setorização e limitação quanto ao tipo de turismo, de acordo com oscritérios estabelecidos pelo Município.
Alternativa B:
O comércio, a indústria, e seus organismos participarão da infraestrutura turística do Município econtribuirão para seu desenvolvimento.
Alternativa C:
O Município colocará à disposição dos turistas os locais considerados "pontos turísticos",mantendo-os e preservando-os.
Alternativa D:
O Município criará infraestrutura básica para o estacionamento, trânsito e tráfego de veículos,unidades básicas de conforto aos usuários, principalmente os chamados ônibus de turismo social.
Alternativa E:
O Município tomará toda e qualquer providência legal contra pessoas físicas ou jurídicas quevenham a cercear ou impedir o tráfego e o trânsito de pessoas e veículos aos pontos turísticos ouà sua visitação.

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