Questão
ID 1863103Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224)
Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Julgue os itens abaixo, que tratam sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, estabelecida no artigo 222, da Constituição Federal.
I – É destinada a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.
II – É privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
III – Somente no caso de empresas de comunicação social eletrônica, a lei exige que 70% do capital total e do capital votante pertença direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.
Está(ão) CORRETO(S).