Questão
ID 18631Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Estão corretos os itens