Questão 186301 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2019

Questão

ID 186301

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Gramado

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gramado

Para responder às questões 11 a 15, considere o seguinte caso fictício:

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

Alternativa A:
Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidenteem serviço.
Alternativa B:
Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura emcargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a ummês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissãoou função gratificada.
Alternativa C:
Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor daremuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Alternativa D:
Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês dedezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Alternativa E:
Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento docargo.

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