Questão 1862332

Embargo e interdição são medidas administrativas adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador, constatados pelo próprio empregador.

A caracterização do grave e iminente risco deve – se considerar: a consequência, como o resultado potencial esperado de um evento, e a probabilidade, como a chance de o resultado ocorrer ou estar ocorrendo.

A classificação da consequência e da probabilidade será efetuada de forma fundamentada pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho do SESMT, quando houver.

São passíveis de embargo a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir.

O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, caracterizando-se como medidas punitivas.