Questão
ID 1862197Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 230
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio
A licença para a instalação de bares ou assemelhados, ressalvadas as prescrições legais pertinentes federais, estaduais e municipais, será concedida somente se localizados, além da distância de: