Questão 1862069

Serviço Social · 2021

Questão

ID 1862069

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a definição sobre a concessão e o valor dos benefícios eventuais será feita:

Alternativa A:
Por meio de Decreto Federal, que será seguido pelos demais entes federados.
Alternativa B:
Pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Alternativa C:
Através de Resoluções dos Conselhos Municipais de Assistência Social, apenas.
Alternativa D:
Por meio de previsão na lei orçamentária anual dos Estados e definidos por Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.
Alternativa E:
Pela União e pelos Estados e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.