Questão 1861973

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1861973

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Mansa - RJ

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas será estabelecido em lei complementar.
Alternativa B:
O Vereador ocupante do cargo, emprego ou função pública municipal, salvo motivo de interesse público, é inamovível, de ofício, pelo tempo de duração de seu mandato.
Alternativa C:
O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas será estabelecido em lei ordinária.
Alternativa D:
À família do servidor ou inativo falecido será concedido auxílio−funeral no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos regional.