Questão 1861764

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1861764

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Do Estado

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam vários partidos políticos e foram eleitos, democraticamente, em 2022.

Baseando-se em sua Constituição Estadual, é responsabilidade exclusiva da Assembleia Legislativa:

Alternativa A:
julgar, anualmente, as contas do Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, sem poderes de veto
Alternativa B:
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado
Alternativa C:
autorizar apenas o Governador, e não o seu Vice, de se ausentar do Estado, quando a ausência exceder a quinze dias e do país por qualquer tempo
Alternativa D:
fiscalizar e controlar, diretamente, por meio de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo ligados apenas à Administração direta

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