Questão
ID 1860410Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Ministério do Trabalho e Unidades Descentralizadas
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Considerando que a superintendência regional do trabalho e emprego (SRTE) é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes, relativos às competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.