Questão 1860231

A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.

O uso não autorizado de obra fotográfica, isto é, sem a prévia e expressa anuência do fotógrafo ou seu sucessor, enseja indenização por violação dos direitos autorais, a ser paga pelo infrator, no valor de três mil exemplares, além dos apreendidos, quando o número de impressões for desconhecido, ou o equivalente ao número conhecido de exemplares impressos.