Questão 1858834

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.