Questão
ID 1858487Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Decretos Nº 52.795/1963, Nº 4.438/2002 e Nº 7.670/2012 - Regulamentam os Serviços de Radiodifusão
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Considerando os aspectos regulatórios e normativos dos serviços de radiodifusão, no que diz respeito ao Código Brasileiro de Telecomunicações, ao Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, ao Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão e ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), julgue os itens a seguir.
Todas as outorgas dos serviços de radiodifusão devem ser precedidas de processo licitatório, à exceção das outorgas com finalidade exclusivamente educativa, que ficam dispensadas do processo editalício.