Questão
ID 1858214Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 11.652/2008 e Lei Nº 13.417/2017 - Serviços de Radiodifusão Pública (EBC)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo.