Questão
ID 1857555Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 14.376/2013 - Estabelece Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas Edificações no Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
As exigências de segurança previstas na Lei Complementar nº 14.376/2013, aplicam-se às edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser observadas em especial, por ocasião: I. Da mudança de divisão de ocupação; II. Da ampliação da área construída; III. Do aumento da altura da edificação; IV. Do aumento do grau de risco de incêndio; V. Da regularização das edificações ou áreas de risco de incêndio existentes.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?