Questão
ID 1857523Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Obrigações Legais
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
As questões de 76 a 90 se referem ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP.
Acerca da obrigação presente relativa ao passivo, analise as partes que seguem: Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente (1ª parte). Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada) (2ª parte), ou não (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que: