Questão 1857449

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; ou ainda, da autenticidade ou da falsidade de documento.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Ocorrida a substituição, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.