Questão
ID 1856622Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93 é condição para os repasses de recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de: