Questão
ID 1856010Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 21.972/2016 - Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Em relação à classificação das águas doces estaduais, analise as afirmativas a seguir de acordo com a Deliberação Normativa citada anteriormente.
I. Um rio enquadrado na classe Especial pode ser destinado ao abastecimento para consumo humano, com filtração e desinfeção.
II. Um corpo d’água do tipo classe 1 pode ser destinado ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
III. Um rio enquadrado na classe 2 não pode ser destinado à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.
IV. Águas classificadas como classe 3 não podem ser destinadas à pesca amadora
V. Um corpo hídrico do tipo classe 4 pode ser destinado à navegação, à harmonia paisagística e aos usos menos exigentes.
Assinale a alternativa correta: