Questão
ID 1855597Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir:
I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada em qualquer parte da zona urbana do Município, excetuadas as áreas consideradas de preservação absoluta, podendo ser proposta ao Executivo por qualquer cidadão ou entidade que nela tenha interesse.
II. A Operação Urbana Consorciada poderá prever modificações nos parâmetros urbanísticos de parcelamento, ocupação e uso do solo, definidos para a área de intervenção, bem como a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa correta.