Questão
ID 1855479Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A Lei 5380/02 dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Divinópolis e sobre as permissões de ruídos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ruídos de sinos de igrejas ou templos e de instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa, celebrado no recinto da sede e associação religiosa, no período das 7 (sete) às 22 (vinte e duas) horas, exceto aos sábados e na véspera de dias feriados ou de datas religiosas de expressão popular, quando então será livre o horário.
Il. Ruídos de sirenes ou aparelhos semelhantes, quando usadas por batedores oficiais, em ambulâncias, veículos de serviços urgentes, ou quando empregados para alarme e advertência, limitado o uso ao tempo estritamente necessário.
III. Ruídos de explosivos empregados em pedreiras, rochas e demolições, no período compreendido entre 7 (sete) e 12 (doze) horas.