Questão
ID 1855443Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.455/2002 - Dispõe sobre a Limpeza, Conservação, Construção de Muros e Passeios em Terrenos Particulares ou Públicos do Município de Campinas e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Todo o proprietário de imóvel localizado em via e logradouro público pavimentado, inclusive as pessoas jurídicas de direito público ou privado, deverá murar e construir passeio e mantê-lo sempre em bom estado de conservação. Esta construção ou reconstrução de passeio deverá obedecer ao padrão adotado pelo Município e de acordo com a determinação do órgão competente. Esse padrão deverá atender a alguns quesitos. Assinale a alternativa que contém um desses quesitos.