Questão 1854845

Língua Portuguesa · 2026

Questão

ID 1854845

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto Nº 9.191/2017 (Normas e Diretrizes para Elaboração e Redação de Atos Normativos)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande

De acordo com as orientações do Decreto n.º 12.002/2024 sobre a redação e a elaboração de atos normativos na administração pública federal, a referência a cargos públicos e a funções de confiança deve observar a regra que determina que:

Alternativa A:
os atos normativos devem evitar mencionar cargos específicos, utilizando apenas termos genéricos para impedir identifi cação pessoal
Alternativa B:
os cargos e funções devem permanecer sempre no masculino, independentemente de quem exerça o cargo, mantendo a padronização administrativa
Alternativa C:
a flexão de gênero só é permitida em comunicações informais, sendo vedada em textos normativos oficiais, incluindo o ato normativo
Alternativa D:
a denominação de cargo público ou função de confiança mencionada em ato normativo poderá ser flexionada conforme o gênero da pessoa que a ocupe no momento da proposição do ato normativo

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