Questão
ID 1854698Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Várzea Grande - MT
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
A Lei Complementar nº 3.797, de 08/08/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – MT, estabelece, dentre suas finalidades, a de resguardar a: