Questão
ID 1854653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Várzea Grande - MT
Ano: 2018 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Grande
De acordo com a Lei n.º 3.112/2007, que instituiu o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, no que se refere às diretrizes da Política de Meio Ambiente Municipal, analise as afirmativas.
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I - Permitir novas ocupações em áreas sujeitas a inundações, desde que o projeto seja aprovado pelo setor competente da Prefeitura Municipal.
II - Desativar o cemitério do Parque do Lago.
III - Manter a fiscalização das dragas que exploram areia no leito do Rio Cuiabá, exclusivamente sob responsabilidade da SEMA-MT.
IV - Criar a estrada parque às margens do Rio Cuiabá, no trecho: ponte Sérgio Motta até o povoado de Pai André.
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Estão corretas as afirmativas